Lei nº 3.456, de 23 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3456
Ano
1996
Data
23/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o cancelamento de dívida ativa de tributos municipais no valor de R$ 5.503,40.
Indexação
Cancelamento Débitos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica