Lei nº 3.463, de 10 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3463
Ano
1996
Data
10/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o cumprimento do princípio da economicidade, previsto na Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Indexação
Principio Economicidade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica