Lei nº 3.464, de 14 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3464
Ano
1996
Data
14/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno à Marilene Rodrigues da Silva Gonçalves.
Indexação
Residência Familiar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica