Lei nº 3.466, de 14 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3466
Ano
1996
Data
14/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal receber, em doação, uma área de terra da Sucessão Vieira.
Indexação
Abertura Via Pública
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica