Lei nº 3.488, de 19 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3488
Ano
1996
Data
19/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno ao senhor Valdomiro Ledesma da Silva.
Indexação
Residência Familiar
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica