Lei nº 3.489, de 19 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3489
Ano
1996
Data
19/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno a senhora Elfrida Espirito Santo da Luz.
Indexação
Prédio Residência Familiar
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica