Lei nº 3.493, de 17 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3493
Ano
1996
Data
17/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta de mercadorias.
Indexação
Permuta Pedra Calçamento Óleo Diesel
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica