Lei nº 3.495, de 29 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3495
Ano
1996
Data
29/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cedência, em comodato, de terras do Município ao Sr. Carlos A.L. Goularte.
Indexação
Prédio Fins Comercias
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
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Anexos Norma Jurídica