Lei nº 3.500, de 15 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3500
Ano
1996
Data
15/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade Pública a Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento.
Indexação
Utilidade Pública
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica