Lei nº 3.509, de 28 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3509
Ano
1996
Data
28/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a permuta de terrenos entre o Município e o sr. Nilson M. Braz.
Indexação
Colocação Boeiros
Observação
Assuntos
- Saneamento
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Anexos Norma Jurídica