Lei nº 3.520, de 27 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3520
Ano
1996
Data
27/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a doar lotes de terra no Distrito Industrial à Tobrilor do Brasil Indústria e Comércio de Plástico Ltda e dá outras providências.
Indexação
Doação Terrenos
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica