Lei nº 3.523, de 27 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3523
Ano
1996
Data
27/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terras ao Clube dos Previdenciários.
Indexação
Instalação Sede Social Cedência
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica