Lei nº 3.524, de 27 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3524
Ano
1996
Data
27/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.503, de 15/08/96.
Indexação
Rua Pascoalina Vivacqua Rosadilla
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.503, de 15 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica