Lei nº 3.531, de 21 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3531
Ano
1996
Data
21/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno a Senhora Denise Velasques.
Indexação
Doação Edificação Residência
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica