Lei nº 3.533, de 21 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3533
Ano
1996
Data
21/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno à Sucessão Joana Arrieta Asconavieta.
Indexação
Prefeitura Doação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica