Lei nº 3.548, de 20 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3548
Ano
1996
Data
20/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal ceder, em comodato, uma área de terras à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição.
Indexação
Terreno Gratuito
Observação
Assuntos
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica