Lei nº 3.549, de 22 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3549
Ano
1996
Data
22/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece que os prédios e residências de Livramento disponham de caixas coletoras de correspondência.
Indexação
Edifícios Casas Cartas
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica