Lei nº 3.553, de 04 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3553
Ano
1996
Data
04/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a permuta de áreas de terras em zona rural entre o Município e a empresa Livramento Vinícola Industrial Ltda.
Indexação
Território Troca Propriedade
Observação
Assuntos
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica