Lei nº 6.099, de 31 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6099
Ano
2012
Data
31/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica