Lei nº 3.580, de 05 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3580
Ano
1997
Data
05/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, em licitação pública, diversos títulos e dá outras providências.
Indexação
Prefeitura Orçamento Recurso
Observação
Assuntos
- Compras / Licitações
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica