Lei nº 3.589, de 07 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3589
Ano
1997
Data
07/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal receber, em doação, uma área de terras em zona rural do Sr. Francisco C. Iruleguy.
Indexação
Prefeitura Permissão Terreno
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica