Lei nº 3.592, de 07 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3592
Ano
1997
Data
07/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de terras do Município ao Sr. Jesus Maciel Soares.
Indexação
Permissão Prefeitura Ceder Terreno
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica