Lei nº 3.593, de 07 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3593
Ano
1997
Data
07/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno ao Sr. Ângelo Pereira.
Indexação
Permissão Prefeitura Chácara Residência
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica