Lei nº 3.616, de 27 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3616
Ano
1997
Data
27/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação – PIÁ 2000.
Indexação
Permissão Prefeitura Créditos Especiais
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Criança / Adolescente
- Educação
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Anexos Norma Jurídica