Lei nº 3.627, de 04 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3627
Ano
1997
Data
04/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal receber, em doação, uma área de terras da Sra. América Chaves.
Indexação
Permissão Prefeitura Terreno Tabatinga
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica