Lei nº 3.639, de 08 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3639
Ano
1997
Data
08/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Concessão de Uso de um terreno ao Sr. Daniel R. S. Vieira.
Indexação
Permissão Prefeitura Residência
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica