Lei nº 3.671, de 15 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3671
Ano
1997
Data
15/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 2.542, de 19 de outubro de 1989.
Indexação
Revogação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.542, de 19 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica