Lei nº 3.680, de 21 de agosto de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3680

Ano

1997

Data

21/08/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em doação, um terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento.

Indexação

Permissão Prefeitura Conjunto Residencial

Observação

Assuntos

  • Servidor Público
  • Zoneamento Urbano

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Anexos Norma Jurídica