Lei nº 3.683, de 27 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3683
Ano
1997
Data
27/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em doação, uma área de terras ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento.
Indexação
Permissão Prefeitura Casas aos Servidores Municipais
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica