Lei nº 3.687, de 04 de setembro de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3687

Ano

1997

Data

04/09/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Indexação

Permissão Prefeitura Companhia Estadual de Energia Elétrica

Observação

Assuntos

  • Contratos / Convênios / Consórcios

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Anexos Norma Jurídica