Lei nº 3.688, de 10 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3688
Ano
1997
Data
10/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a SANTA CASA para execução dos serviços de SOCORRO DE URGÊNCIA e atendimento ambulatorial – SUS.
Indexação
Permissão Prefeitura SUS
Observação
Assuntos
- Saúde
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica