Lei nº 3.695, de 09 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3695
Ano
1997
Data
09/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a participação da Prefeitura Municipal no Programa Troca-Troca do arroz e dá outras providências.
Indexação
Permissão Prefeitura IRGA Orçamento Contrato
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
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Anexos Norma Jurídica