Lei nº 3.698, de 13 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3698
Ano
1997
Data
13/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno ao Sr. Eroni Soares Mendonça.
Indexação
Permissão Prefeitura Residência
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica