Lei nº 3.713, de 12 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3713
Ano
1997
Data
12/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação Técnica com o SEBRAE/RS.
Indexação
Permissão Prefeitura Empreendedores PROGER/RS
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica