Lei nº 3.748, de 16 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3748
Ano
1997
Data
16/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Concessão Real de Uso oneroso da Pedreira Municipal.
Indexação
Permissão Prefeitura Pedreira Municipal Licitação Pública
Observação
Assuntos
- Compras / Licitações
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Anexos Norma Jurídica