Lei nº 3.767, de 31 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3767
Ano
1997
Data
31/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Carlos I. da Costa Portes.
Indexação
Prefeito Propriedade Residência
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica