Lei nº 3.577, de 23 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3577
Ano
1997
Data
23/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio às Escolas de Samba.
Indexação
Permissão Prefeitura Concessão Auxílio Financeiro Carnaval
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica