Lei nº 3.728, de 25 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3728
Ano
1997
Data
25/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal e o D.A.E. a transferirem recurso financeiro ao SISPREM.
Indexação
Permissão Executivo Departamento de Água e Esgoto Inativos Transferência
Observação
Assuntos
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica