Lei nº 3.752, de 18 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3752
Ano
1997
Data
18/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica alterada a redação do artigo 4° da Lei Municipal n°1.836/84.
Indexação
Cassação Jogos Eletrônicos
Observação
Assuntos
- Criança / Adolescente
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.836, de 28 de maio de 1984
Anexos Norma Jurídica