Lei nº 3.789, de 12 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3789
Ano
1998
Data
12/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Santa Casa para execução dos serviços de Socorro de Urgência e de Atendimento Ambulatorial - SUS.
Indexação
Permissão Prefeitura Assistência Médica
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica