Lei nº 3.794, de 25 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3794
Ano
1998
Data
25/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Francisco Alves do Nascimento.
Indexação
Permissão prefeitura Residência Propriedade
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica