Lei nº 3.806, de 02 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3806
Ano
1998
Data
02/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado e a interveniência da Secretaria da Agricultura e Abastecimento – Subprojeto Troca-Troca de Calcário.
Indexação
Permissão Prefeitura Produtores Rurais
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica