Lei nº 3.828, de 05 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3828
Ano
1998
Data
05/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Nelza P. de Souza.
Indexação
Permissão Prefeitura Residência Propriedade
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica