Lei nº 3.836, de 07 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3836
Ano
1998
Data
07/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a implantação de Salas de Recursos de Educação Especial na Rede de Ensino Público Municipal.
Indexação
Crianças Deficientes Educação Especial
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.962, de 13 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica