Lei nº 3.854, de 19 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3854
Ano
1998
Data
19/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Amelia Santana.
Indexação
Permissão Prefeitura Residência Propriedade
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica