Lei nº 3.861, de 02 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3861
Ano
1998
Data
02/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de terras do Município ao Sr. Ernesto Xavier da Silva.
Indexação
Campo de Cooperação Cultivo de Arroz
Observação
Assuntos
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica