Lei nº 3.865, de 07 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3865
Ano
1998
Data
07/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno à AJURIS.
Indexação
Permissão Prefeitura Doação Imóvel
Observação
Assuntos
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica