Lei nº 3.944, de 17 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3944
Ano
1999
Data
17/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão.
Indexação
Permissão Prefeitura Instalação e Funcionamento FCPR - TVE
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica