Lei nº 3.954, de 09 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3954
Ano
1999
Data
09/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Origem Membros Conselheiros
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 4.063, de 03 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica