Lei nº 4.007, de 14 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4007
Ano
2000
Data
14/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a SANTA CASA para execução dos serviços de SOCORRO DE URGÊNCIA e de atendimento ambulatorial - SUS.
Indexação
Permissão Prefeitura Assistência Saúde
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica